Presidente da Câmara
Municipal de Tupã afirma que apoiará a CPI das Artes, mas que a população tem
de acompanhar os trabalhos e cobrar seus vereadores
Em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira a este
blog, o presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Tupã,
doutor Luis Carlos Sanches, afirmou que a Casa já oferece todo o apoio
necessário ao bom andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito
instalada para investigar as obras de construção do Teatro Municipal. Leia abaixo
a entrevista na íntegra.
Blog CPIdeTupã – Instalada a CPI das Artes, qual será o
procedimento desta Casa frente aos trabalhos da comissão?
Luis Carlos Sanches – O primeiro passo é acompanhar dia-a-dia
o andamento dos trabalhos relativos a investigar o caso. E acompanhar significa
também oferecer sugestões para o seu bom andamento. Sugeri ao presidente da Comissão que solicite ao prefeito a suspensão da
obra por ao menos 15 dias para facilitar a perícia do local pelo profissional
especializado.Aliás, aí está o segundo passo. A pedido da Comissão, iremos
contratar um engenheiro idôneo para realizar perícia na obra com total isenção. E,
claro, colocamos de pronto os funcionários desta Casa à disposição dos membros
da CPI.
Blog CPIdeTupã – Há alguma orientação aos demais vereadores?
Luis Carlos Sanches – Todos devem priorizar a CPI, sem
prejuízo à rotina da Câmara. Os vereadores são fiscais da sociedade e a
população exige cada vez mais que seja dada uma resposta ao que se vê na obra
da avenida Tamoios, sem reboco, sem telhado. E é evidente que todas as decisões da Comissão e os
relatórios por ela produzidos devem atender à Lei 8666, a Lei de Licitação,
como também os princípios que norteiam a administração pública.
Blog CPIdeTupã – Alguns tupãenses têm afirmado nas redes
sociais que esta CPI acabará em
pizza. O que poderá dar errado nesta CPI?
Luis Carlos Sanches – Entendo que não acabará em pizza por
dois motivos. O vereador deve exercer seu papel de fiscalizar o executivo e dar
uma resposta à opinião pública. O outro motivo é o que todos podem ver, ou
seja, comprova-se visualmente que não há cobertura nem pintura externa no
Teatro Municipal em construção e, conforme a planilha, tudo isto já foi pago
pela prefeitura. Isto é totalmente irregular!
É preciso que todos saibam que pela Lei de Licitações, o poder
público, o gestor, no caso, o prefeito municipal só pode autorizar pagamento de uma obra quando o serviço
contratado tiver sido executado e após a medição. Veja, houve pagamento, mas o
serviço não está de acordo com o que foi medido e muito menos com o que foi
pago. E tem de estar de acordo. Esta é a lei, é doutrina, é jurisprudência. Não
há como mudar isso.
"Houve pagamento, mas o serviço não está de acordo com o que foi medido e muito menos com o que foi pago. E tem de estar de acordo. Esta é a lei, é doutrina, é jurisprudência. Não há como mudar isso."
Blog CPIdeTupã – Mas houve autorização de fato. Os documentos
estão assinados.
Luis Carlos Sanches - A Comissão Parlamentar de Inquérito
deverá apurar porque a Secretária de Cultura assina em dois documentos
diferentes, em momentos e datas diferentes. Cometeu um erro e, infelizmente,
reincidiu. O ordenamento jurídico que rege a administração pública não
permite erros, ainda mais quando reincidentes. E muito menos o alegado “copia e
cola”.
Blog CPIdeTupã – O que a Câmara espera da população?
Luis Carlos Sanches – Que a população acompanhe a CPI e cobre
realmente de seu vereador que os fatos sejam apurados. E que acompanhem tudo
para que não seja mudado o foco da CPI. Tem de estar atenta ao que foi pago e
não foi feito, o que existe na obra e não no contrato. E vice-versa.
Blog CPIdeTupã – E a imprensa?
Luis Carlos Sanches – Espera-se que informe e fiscalize passo
a passo os trabalhos a CPI e lhes dê publicidade. É papel da imprensa, o
chamado Quarto Poder, informar devidamente a população com total
imparcialidade.
Blog CPIdeTupã – O senhor acredita que haverá algum tipo de
ação do Executivo para barrar os trabalhos da CPI?
Luis Carlos Sanches – De acordo com os discursos
apresentados, fica claro que agirão, sempre que possível, em defesa própria.
Mas estou convicto de que os membros da CPI estarão atentos a qualquer manobra.
É o que todos nós desejamos. É o que a população espera.
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