CONCLUSÃO DO LAUDO SOBRE ESPAÇO DAS ARTES

VI - Conclusão
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Concluindo, constatou-se que existem diversos pagamentos dos itens do orçamento que SEQUER FORAM EXECUTADOS na obras e outros com PAGAMENTOS SUPERIORES ao que foram efetivamente realizados, fato CONFIRMADO PELO PRÓPRIO DONO DA CONSTRUTORA a esse subscritor...

Laudo do perito contratado pela CPI do Espaço das Artes confirma denúncia

Por que esta CPI é tão importante para Tupã?

Averiguar o destino do dinheiro público é uma obrigação dos cidadãos. Mesmo porque, 70% dos impostos são oriundos dos recursos dos mais pobres dos brasileiros. Vêm dos impostos indiretos, aqueles embutidos em cada produto que compramos, da caixa de fósforo à geladeira.
Mas em alguns casos, esta obrigação é ainda mais necessária. Este é o caso de Tupã.
Porque aqui a desigualdade social é gritante.
Segundo o IBGE, 20% da população tupaense acima de 60 anos é analfabeta. Se forem negros acima de 60 anos o índice salta para 41%. Já o rendimento mensal per capita em Tupã é de 714 reais. O valor médio para homens negros é 40% inferior ao valor médio dos homens brancos.
Levantamento realizado por Paulo Cherentes e divulgado no facebook indica que 120 tupaenses, na ponta de cima dos estratos sociais do município, possuem patrimônio acima de 1 milhão de dólares.
Esta desigualdade exige que o dinheiro público, que vem em sua grande maioria da parte de baixo da escala social, seja muito vigiado. Trata-se de uma questão de justiça social, de respeito aos que contribuem mais para o desenvolvimento de Tupã.
Daí o exemplo fundamental que esta CPI está dando para todos nós. A sua simples existência é um ato de cidadania.
Temos que acompanhar e prestigiar. E exigir de todos vereadores (e também dos candidatos a vereador) um posicionamento claro a respeito.

Acesse a decisão do Tribunal de Justiça sobre Espaço das Artes

Obras no Espaço das Artes são paralisadas

Tribunal de Justiça determina paralisação das obras do Espaço das Artes para apurar pagamentos indevidos.

Este blog já havia publicado duas entrevistas com engenheiros que sustentavam que a continuidade das obras prejudicava a apuração de possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Prefeitura.

ENTREVISTA EXCLUSIVA COM LUIZ FERNANDO DE MELLO, ENGENHEIRO CONTRATADO PELA CPI DAS ARTES

LUIS FERNANDO DE MELLO, ENGENHEIRO CIVIL RESPONSÁVEL PELA PERÍCIA DAS OBRAS DO ESPAÇO DAS ARTES, AFIRMA QUE, APESAR DA CONSTRUÇÃO EM RITMO ACELERADO, FARÁ UM TRABALHO EMINENTEMENTE TÉCNICO

Luiz Fernando de Mello é responsável pelo desenvolvimento do primeiro software destinado a avaliação de glebas urbanizáveis (Involuti). Engenheiro civil e advogado, é autor de importantes livros na área, como “Avaliações e Perícias - Seus entendimentos jurisprudenciais” e “Modelos de Petições de Avaliações e Perícias”, bem como “Prática Jurídica em perícias”, todos pela editora Leud.

Mello, contratado pela Câmara Municipal de Tupã nesta última segunda-feira, será o responsável pela perícia e análise documental das obras do Espaço das Artes/Teatro Municipal que servirão de subsídio à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga indícios de pagamentos por etapas da construção não efetuadas embora previstas em contrato. Leia a seguir, entrevista exclusiva concedida pelo engenheiro a este blog.

Blog CPIdeTUPÃ – O senhor acaba de ser contratado pela Câmara Municipal como responsável pelo laudo técnico sobre as obras de construção do Espaço das Artes de Tupã. Como pretende desenvolver este trabalho?

Luiz Fernando de Mello – Acabo de chegar do local da obra, onde realizei uma vistoria prévia em companhia de alguns membros desta CPI. Pude notar que as obras estão em andamento, com muitos operários trabalhando. É claro que ainda não tive tempo hábil para confrontar as etapas da obra com os respectivos documentos, que é o que pretendo realizar a partir de agora.

Blog CPIdeTUPÃ – Como será feita a análise documental e o confronto com o que o senhor observou na obra?

Luiz Fernando de Mello – Será feita uma análise acurada das planilhas, um estudo do cronograma físico financeiro definido em contrato e o confronto com as medições com o que encontrei no local. A partir daí terei condições de verificar se houve ou não antecipação de pagamento das etapas construtivas.

Blog CPIdeTUPÃ – O senhor acredita que as obras em ritmo acelerado poderão prejudicar a conclusão de seu laudo?

Luiz Fernando de Mello – Eventualmente, poderia prejudicar acaso não houvesse elementos técnicos anteriores que caracterizam fé pública, já que houve modificações consideráveis. Mas, além do que já pude observar hoje no local, me pautarei na vistoria feita pela Comissão no dia 31 de maio passado, tendo como referência, inclusive,  fotografias e filmagens feitas em toda a construção, sem prejuízo da matéria jornalística realizada pela TV Record.

"Não tenho receio de qualquer represália ou tentativa de pressão".

Blog CPIdeTUPÃ – O senhor espera sofrer algum tipo de pressão sobre seu trabalho?

Luiz Fernando de Mello – Não tenho receio de qualquer represália ou tentativa de pressão. De qualquer maneira, se houver, isso não influenciará em nada o meu trabalho, que será técnico. Veja, sou engenheiro civil e advogado, autor de livros específicos sobre perícias. E eu faço perícias desde 1986. Aliás, perícias judiciais, ou seja, por determinação de juízes de Direito. Tenho também experiência em perícias solicitadas por outras comissões parlamentares de inquérito, como no caso de Presidente Bernardes (SP), há alguns anos. Embora eu não tenha percebido em momento algum qualquer movimento de tentar orientar minha análise pericial, mesmo que isso venha a ocorrer, eu não permitirei. Não abrirei espaço para esse tipo de coisa.

Blog CPIdeTUPÃ – Qual o prazo para a entrega do laudo pericial à CPI?

Luiz Fernando de Mello – É um tanto imprevisível estipular um prazo porque pode acontecer de solicitar, por exemplo, algum documento que demore a ser entregue, embora tenha certeza de que poderei contar com um trabalho célere da Comissão. Espero finalizar meu trabalho o mais rapidamente possível, talvez em 40 dias.

Câmara Municipal contrata novo engenheiro para CPI das Artes

A Câmara Municipal de Tupã contratou na tarde de ontém o engenheiro Luis Fernando Mello para a análise documental e pericial das obras do Espaço das Artes/Teatro Municipal. A entrevista, em primeira mão, concedida por Mello a este blog será veiculada logo mais. Aguarde.